Processo 246280/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2015 16:21
Autuado em 30/03/2015 16:21
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 83/2019 da Segunda Câmara, de 25/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/04/2019 Acórdão de Parecer Prévio   83/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
09/04/2019 Acórdão de Parecer Prévio   83/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PINHAL DE SÃO BENTO
Gestor atual PAULO FALCADE DE OLIVEIRA
Gestor das Contas ARGEU ANTONIO GEITTENES
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO
Ex-Gestor ARGEU ANTONIO GEITTENES
Interessado CLOVIS VIEIRA VELHO

Juntadas
DataDescrição
07/11/2023 16:43 Recibo de Petição Intermediária - 729236/23, de 07/11/23 - Protocolo: 729236/23
26/07/2019 13:30 Recibo de Petição Intermediária - 501145/19, de 26/07/19 - Protocolo: 501145/19
03/07/2019 07:35 AR do ofício OPD - 1348/19 - GP
13/11/2018 09:36 AR do Ofício ODL - 1713/2018 - DP
05/11/2018 20:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 766803/18
13/09/2018 09:17 do Protocolo 643060/18
19/06/2018 16:37 do Protocolo 430511/18
18/10/2016 14:16 do Protocolo 851315/16
31/03/2016 19:47 do Protocolo 269870/16
24/03/2016 14:57 do Protocolo 240855/16
08/03/2016 14:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 36 - Petição
08/03/2016 14:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 35 - Recibo de Petição Intermediária - 716589/15
08/03/2016 14:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 25 - Outros Documentos
08/03/2016 14:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 24 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 23 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 22 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 21 - Processos licitatórios - Outros
22/09/2015 14:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 37 - Despacho - 1663/15 - GCDA.
22/09/2015 14:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 19 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 37 - Despacho - 1663/15 - GCDA.
22/09/2015 14:46 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 18 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 37 - Despacho - 1663/15 - GCDA.
10/09/2015 10:43 do Protocolo 716589/15
18/08/2015 16:52 do Protocolo 649652/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  05/06/2019 Ofícios Processuais Diversos   1348/ 2019   
CMEX  24/05/2019 Instrução de Cobrança   684/ 2019   
CMEX  24/05/2019 Instrução de Cobrança   685/ 2019   
DP  19/10/2018 Ofício de Diligência   1713/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/11/2023 3107 Despacho Processual Diverso nº 1523/2023
25/04/2019 2045 Acórdão de Parecer Prévio nº 83/2019
04/04/2019 2032 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2019 de 09/04/2019
03/09/2018 1900 Despacho Processual Diverso nº 1272/2018
19/07/2017 1637 Termo de Redistribuição de Processo nº 6123/2017
29/11/2016 1491 Despacho Processual Diverso nº 2076/2016
08/04/2016 1335 Despacho Processual Diverso nº 652/2016
08/03/2016 1313 Despacho Processual Diverso nº 802/2016
23/09/2015 1209 Despacho Processual Diverso nº 1663/2015
04/09/2015 1198 Despacho Processual Diverso nº 1514/2015
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 4035/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/11/2023 19:36 DP  
20/11/2023 16:46 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 448/2023 -
08/11/2023 10:22 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1523/2023 -
13/06/2019 12:10 CMEX Certidão de Débito nº 556/2019 -
13/06/2019 12:10 CMEX Certidão de Débito nº 557/2019 -
13/06/2019 12:10 CMEX Certidão de Débito nº 558/2019 -
13/06/2019 12:10 CMEX Despacho Processual Diverso nº 800/2023 -
13/06/2019 12:10 CMEX Informação nº 4114/2019 -
13/06/2019 12:10 CMEX Informação nº 4185/2019 -
13/06/2019 12:10 CMEX Instrução nº 845/2023 -
13/06/2019 12:10 CMEX Instrução nº 846/2023 -
13/06/2019 12:10 CMEX Instrução nº 847/2023 -
11/06/2019 14:11 DP Informação nº 4303/2019 -
24/05/2019 07:09 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1348/2019 -
22/05/2019 16:44 CMEX Despacho Processual Diverso nº 482/2019 -
22/05/2019 16:44 CMEX Instrução de Cobrança nº 684/2019 -
22/05/2019 16:44 CMEX Instrução de Cobrança nº 685/2019 -
22/05/2019 16:44 CMEX Informação nº 2802/2019 -
22/05/2019 16:44 CMEX Informação nº 2813/2019 -
10/05/2019 11:54 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 557/2019 -
26/04/2019 16:08 SMPJTC  
26/04/2019 15:16 1PC Ciência de Decisão nº 127/2019 -
26/04/2019 11:43 SMPjTC  
10/04/2019 11:45 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 83/2019 -
07/11/2018 13:35 GCILB  
30/08/2018 18:01 DP Informação nº 10707/2018 -
30/08/2018 18:01 DP Ofício de Diligência nº 1713/2018 -
14/08/2017 16:31 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1272/2018 -
10/08/2017 14:22 SMPjTC Parecer nº 6901/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Pela irregularidade das contas. Aplicação de multa.
08/11/2016 15:12 COFIM Instrução nº 2231/2017 - MUNICÍPIO DE PINHAL DE SÃO BENTO. Prestação de Contas do exercício de 2014. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
05/10/2016 15:36 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2076/2016 -
04/10/2016 13:20 SMPjTC Parecer nº 13414/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Município de Pinhal de São Bento. Exercício financeiro de 2014. Contas irregulares com aplicação de multa.
06/04/2016 10:03 COFIM Instrução nº 4866/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE PINHAL DE SÃO BENTO. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/04/2016 07:13 GCDA Despacho Processual Diverso nº 652/2016 -
24/03/2016 17:16 DCM Despacho Processual Diverso nº 1021/2016 -
04/03/2016 08:51 DP Informação nº 5231/2016 -
22/09/2015 14:58 DCM Despacho Processual Diverso nº 802/2016 -
22/09/2015 14:58 DCM Instrução nº 1110/2016 - MUNICÍPIO DE PINHAL DE SÃO BENTO. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
21/09/2015 11:28 DP Informação nº 20372/2015 -
03/09/2015 14:06 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1663/2015 -
02/09/2015 10:58 DCM Informação nº 1455/2015 - Município de Pinhal de São Bento. Prestação de Contas Exercício de 2014. Processos licitatórios enviados em desacordo ao estabelecido na Instrução Normativa TCE/PR nº 104/2015.
20/08/2015 10:01 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1514/2015 -
31/03/2015 10:56 DCM Despacho Processual Diverso nº 1757/2015 -
31/03/2015 02:08 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4035/2015 -

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